17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0004037-16.2007.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: PEDRO ANISIO DAROSADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINI (OAB ES008384)ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSA (OAB ES010941)ADVOGADO(A): MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO (OAB ES010982) DESPACHO/DECISÃO A sentença foi proferida em 27/4/2010 (evento 126, OUT2 fl. 41-44) e parte autora faleceu nesse mesmo ano (evento 200, SITCADCPF1), sem sem que o seu patrono informasse nos autos ou que se procedesse à reabilitação dos sucessores/herdeiros.

O art. 51 da Lei nº 9.0991995 estabelece: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. [...] Desse modo, não havendo a devida sucessão processual no prazo legal, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito (PRECEDENTE TR/ES: 5012699-06.2022.4.02.5001). Por todo o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com a consequente prejudicialidade do julgamento do mérito. Publique-se.

Intimem-se as partes. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.
09/05/2025 11:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
08/05/2025 15:41

Despacho
08/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 17:20

Determinada a intimação
03/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
26/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 18:46

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
16/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:00

Determinada a intimação
14/08/2024 14:29

Juntada de Petição
06/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
27/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:56

Determinada a intimação
26/06/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 09:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
04/06/2024 15:44

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
04/06/2024 15:42

Despacho
04/06/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 13:24

Juntada de Petição
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
22/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/04/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:01

Determinada a intimação
19/04/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
21/02/2024 21:41

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
21/02/2024 21:41

Determinada a intimação
28/11/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 138
11/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
02/10/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/10/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/10/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2023 11:43

Determinada a intimação
28/09/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
24/08/2023 21:49

Juntada de Petição
20/08/2023 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0019411-26.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 369
15/08/2023 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
15/08/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
10/08/2023 17:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/08/2023 10:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0019411-26.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 97, 128
08/08/2023 17:48

Decisão interlocutória
08/08/2023 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO TEDESCO ENGEL - EXCLUÍDA
27/06/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 16:41

Despacho
29/03/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 15:09

Juntada de Petição
11/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
08/12/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/12/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
24/10/2022 15:43

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
24/10/2022 15:43

Despacho
19/08/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 14:37

Juntada de Petição
10/07/2022 17:54

Juntada de Petição
08/07/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
05/07/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
30/06/2022 23:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2022 13:56

Despacho
03/05/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 20:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
15/03/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
10/03/2022 13:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/02/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:29

Decisão interlocutória
03/11/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 17:20

Juntado(a)
07/10/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/10/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/09/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
22/09/2021 12:41

Intimação por Edital
22/09/2021 12:41

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2021
20/09/2021 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/09/2021
20/09/2021 12:00

Expedição de Edital
20/09/2021 11:03

Juntada de Petição
17/09/2021 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 00:12

Determinada a intimação
28/06/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/05/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/05/2021 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/05/2021 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:29

Determinada a intimação
26/04/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 08:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
08/03/2021 14:23

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
08/03/2021 11:51

Despacho
15/10/2020 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas
01/10/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
19/08/2020 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
06/08/2020 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2020 17:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/05/2020 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019 00:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/09/2019 17:03

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)
18/09/2019 17:01

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)
17/09/2019 13:02

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÃ‡ALVES)
13/09/2019 18:38

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)
10/09/2019 14:11

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
09/09/2019 18:06

Remessa Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
09/09/2019 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
05/09/2019 15:50

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
05/09/2019 15:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
07/05/2018 19:04

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
08/11/2017 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
18/10/2017 18:27

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
02/10/2017 16:23

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
02/10/2017 16:22

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
02/10/2017 16:20

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
02/10/2017 16:15

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
13/09/2017 10:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
31/08/2017 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
30/08/2017 13:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
29/08/2017 18:48

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)
29/08/2017 18:47

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)
09/08/2017 12:35

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
08/08/2017 11:03

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
08/08/2017 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
07/08/2017 16:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
21/06/2017 15:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
19/05/2017 14:19

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
14/02/2017 14:26

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
11/01/2017 17:20

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
30/11/2016 17:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
30/11/2016 17:36

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
30/11/2016 17:33

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
30/11/2016 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
28/10/2016 09:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
28/10/2016 09:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
27/10/2016 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
24/10/2016 14:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)
19/10/2016 17:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)
19/10/2016 16:23

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)
19/10/2016 16:20

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)
17/10/2016 13:07

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)
14/10/2016 19:21

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)
03/10/2016 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
29/08/2016 19:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
05/08/2016 11:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)
17/06/2016 14:31

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
16/05/2016 18:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
13/04/2016 14:59

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
13/04/2016 14:58

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
18/03/2016 18:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
18/03/2016 18:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
14/03/2016 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
07/03/2016 14:55

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
07/03/2016 14:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
01/03/2016 19:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
19/01/2016 19:04

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
13/01/2016 16:15

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
13/01/2016 16:14

Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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