11/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
08/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:04

Determinada a intimação
08/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:35

Determinada a intimação
20/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
24/07/2025 12:46

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066571-53.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOANA SOARES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IGOR SOARES DOS SANTOS (OAB RJ197469)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IOHANA SOARES BORGES (Pais)ADVOGADO(A): IGOR SOARES DOS SANTOS (OAB RJ197469) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
23/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:59

Determinada a intimação
22/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
24/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:16

Determinada a intimação
24/06/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066571-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOANA SOARES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IGOR SOARES DOS SANTOS (OAB RJ197469)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IOHANA SOARES BORGES (Pais)ADVOGADO(A): IGOR SOARES DOS SANTOS (OAB RJ197469)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.288.763-3 ), fixando a Data de Início do Benefício em 20/06/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
26/05/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
01/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 13:10

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
04/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:04

Determinada a intimação
28/01/2025 14:32

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOANA SOARES DOS SANTOS Data: 31/03/2025 às 12:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIVEIR
28/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 18:40

Juntada de Petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
12/11/2024 11:29

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
04/11/2024 18:09

Juntada de Petição
30/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 04:41

Juntada de Petição
27/09/2024 20:50

Determinada a intimação
27/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 19:08

Juntada de Petição
25/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
03/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:45

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOANA SOARES DOS SANTOS Data: 04/11/2024 às 13:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
02/09/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00