28/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:34

Despacho
08/07/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/06/2025 09:18

Determinada a intimação
11/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 00:23

Juntada de Petição
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004429-53.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINALDO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES (OAB RJ197929)ADVOGADO(A): ALICE BISPO DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB RJ209985) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I – Ante a concordância dos valores depositados pela CEF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados bancários necessários, Após, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

III – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004429-53.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINALDO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES (OAB RJ197929)ADVOGADO(A): ALICE BISPO DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB RJ209985) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
15/05/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:51

Determinada a intimação
15/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 00:10

Determinada a intimação
13/05/2025 21:57

Juntada de Petição
13/05/2025 07:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 07:23

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 19:30

Juntada de Petição
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
28/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Determinada a intimação
09/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 15:00

Juntada de Petição
26/08/2024 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/08/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 14:48

Determinada a citação
09/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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