TRF2 - 5002214-12.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA PEREIRA PASCHOAL

CPF *78.***.*48-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 17:30

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 17:30

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

  • 15/05/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 15/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2023 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/03/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/03/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 09/12/2022 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 01/11/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 11/10/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/10/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 12:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 20:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002214-12.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA PASCHOAL ADVOGADO: YASMIN ARAUJO VALERIO DE SOUZA (OAB RJ178361) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 215

  • 09/09/2022 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 13:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/08/2022 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2022 07:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/08/2022 07:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2022 07:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/08/2022 07:37

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 26/07/2022 10:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50044834720224025101/RJ

  • 25/07/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/07/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/07/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/07/2022 14:18

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50044834720224025101/RJ

  • 11/07/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/07/2022 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 21:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/06/2022 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 29/06/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:37

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002214-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA PASCHOAL ADVOGADO: YASMIN ARAUJO VALERIO DE SOUZA (OAB RJ178361) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 10/06/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/06/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 09/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/05/2022 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2022 13:35

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/04/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/04/2022 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 07/04/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 15/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 25/02/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/02/2022 16:07

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2022 17:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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