21/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092926-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ALVES DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE ALVES DA COSTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pela qual requer: "f) Ao final, julgar procedentes os pedidos formulados na presente ação, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a: 1- Validação das contribuições vertidas com facultativo baixa renda que compreende ao período de 01/02/2012 à 31/08/2012 e 01/05/2019 à 31/07/2019; 2- Subsidiariamente, na hipótese de não ficar configurado os requisitos para a modalidade facultativo baixa renda, REQUER seja intimado o INSS a calcular e emitir guia de pagamento complementar das contribuições vertidas pela falecida entre 01/02/2012 à 31/08/2012, e ainda, 01/05/2019 à 31/07/2019 para a alíquota de 11% (Código 1163); 3- Seja intimado o INSS a calcular e emitir guia de pagamento complementar das contribuições vertidas pela falecida abaixo do mínimo para alcance do salário mínimo, que compreende os períodos: 01/04/2001 à 30/09/2001, 01/02/2009 à 28/02/2009, 01/01/2012 à 31/01/2012, 01/01/2013 à 31/01/2013, e 01/01/2016 à 31/01/2016, e ainda, 01/09/2017 à 31/12/2017; 4- Conceder ao Autor o benefício da Pensão por morte NB: 195.661.401-7 em caráter definitivo, com DER em 28/04/2020 (data do óbito da segurada instituidora), com a condenação ao pagamento das prestações em atraso não prescritas a partir da DER, corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora desde quando se tornaram devidas as prestações;" Exordial com documentos anexos no Evento 1.1. No Evento 3.1, foi proferida decisão deferindo a gratuidade da parte autora, bem como ordenando a citação do INSS.

Contestação do INSS no Evento 9.1.

Em prejudicial de mérito, alega a ocorrência de prescrição.

No mérito, refuta os argumentos autorais e pugna pela improcedência.

Réplica no Evento 13.1 expondo as razões que fundamentam os pedidos exordiais, bem como as que impedem o alegado em contestação. É o relatório do essencial, passo a sanear o feito.

Acerca da questão prévia arguida pela autarquia (prescrição), será analisada em sentença.

Passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à validação de determinadas contribuições especificadas na exordial e, subsidiariamente, à emissão de guia complementar de recolhimento de contribuições também especificadas naquela, bem como ao preenchimento dos requisitos para concessão da pensão ao autor (NB 195.661.401-7). Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC, contado em dobro para a autarquia federal, nos termos do art. 183 do CPC.

P.

I.
29/05/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 00:11

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:10

Determinada a citação
14/11/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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