22/08/2025 21:23

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 09:50

Decisão interlocutória
24/07/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:11

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005751-77.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o início do cumprimento da sentença homologatória de acordo, intime-se a CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para comprovação nos autos do cumprimento do acordo firmado entre as partes, com a juntada da guia de depósito do montante devido, no prazo estipulado.

Caso o depósito não tenha sido efetuado no prazo fixado no Termo de Acordo firmado, deverá também a Ré, no mesmo prazo, providenciar o depósito do valor da multa estipulada, se for o caso.

Comprovado o depósito diretamente na conta bancária do beneficiário, intime-se-o para ciência.

Após, dê-se baixa.

Caso tenha sido efetivado depósito em conta à disposição deste Juízo, intime-se o beneficiário para informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Em seguida, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:34

Determinada a intimação
04/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/07/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição
26/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:25

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005751-77.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JUARES LUIZ DE MIRANDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244)SENTENÇASendo assim, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação às referidas partes, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Desse modo, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do INSS, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
28/05/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 08:22

Homologada a Transação
28/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 16:06

Conclusos para julgamento
28/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:11

Juntada de Petição
22/05/2024 09:10

Juntada de Petição
22/05/2024 09:08

Juntada de Petição - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CE049244 - PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ)
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2024 15:27

Juntada de Petição
25/03/2024 20:12

Juntada de Petição
25/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/03/2024 14:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:39

Concedida a tutela provisória
07/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 09:42

Juntada de Petição
29/02/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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