TRF2 - 5023964-93.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDISON DE ASSUMPCAO FREITAS

CPF *46.***.*27-53

LUIS MARCELO MOTTA DE ASSUMPCAO FREITAS

CPF *14.***.*30-85

Advogados

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB: 155434/RJ

CPF *86.***.*11-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 09/09/2025 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 08/09/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 02/09/2025 02:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 01/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:54

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 13/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 13/06/2025 16:02

    Despacho

  • 13/06/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 08/06/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023964-93.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDISON DE ASSUMPÇÃO FREITAS (Espólio)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial.

    Prazo: 10 dias.

  • 26/05/2025 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 11:01

    Despacho

  • 26/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 17:16

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 17/03/2025 19:30

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 17/03/2025 19:30

    Despacho

  • 17/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 06:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 148

  • 28/02/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/02/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:54

    Despacho

  • 27/02/2025 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/02/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:22

    Despacho

  • 24/02/2025 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 24/02/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/02/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 18:42

    Despacho

  • 20/02/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 03/02/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/01/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 13:25

    Determinada a intimação

  • 30/01/2025 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 17/12/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/12/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 22:24

    Despacho

  • 13/12/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 13/12/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/12/2024 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/12/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/12/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:15

    Despacho

  • 25/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/11/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/11/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 15:09

    Despacho

  • 11/11/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/10/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 12/09/2024 22:56

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 15:58

    Determinada a intimação

  • 12/09/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 13:21

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 04/09/2024 01:23

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 12:40

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 16/07/2024 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 12/07/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/07/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 16:09

    Determinada a intimação

  • 11/07/2024 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 27/05/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/05/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 14/05/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/05/2024 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2024 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2024 10:35

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 21/02/2024 06:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/02/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:41

    Despacho

  • 07/02/2024 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 18:47

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 02/10/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/09/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 18/09/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2023 17:09

    Despacho

  • 12/09/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/08/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/08/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/08/2023 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2023 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2023 08:23

    Despacho

  • 10/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 13:16

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 04/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 04/07/2023 17:27

    Despacho

  • 31/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/03/2023 07:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2023 07:59

    Despacho

  • 28/02/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2023 04:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 16/12/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 11:00

    Despacho

  • 16/12/2022 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 18:05

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 25/08/2022 15:17

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 25/08/2022 15:16

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 09:08

    Despacho

  • 04/08/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 21/07/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2022 13:17

    Despacho

  • 19/07/2022 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 16/06/2022 00:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 14:51

    Despacho

  • 13/06/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 06/06/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2022 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 07:20

    Despacho

  • 06/06/2022 07:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 19:30

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 07/04/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 17:40

    Despacho

  • 05/04/2022 17:26

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PARECER / CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo

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