09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-95
18/08/2025 14:20

Juntada de Petição
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004910-76.2024.4.02.5003/ESREQUERENTE: JOCELITA BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/05/2025 16:17

Determinada a intimação
18/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
16/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
04/04/2025 15:51

Homologada a Transação
03/04/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
30/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:09

Determinada a intimação
25/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 25/03/2025 14:00:46)
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:27

Determinada a intimação
11/03/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:52

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:52

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
18/12/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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