01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 08:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/08/2025 08:25

Determinada a intimação
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004827-32.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: TEREZINHA GUARNIER PEREIRAADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:12

Juntada de Petição
20/08/2025 13:53

Juntado(a)
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 09:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:55

Homologada a Transação
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 52
24/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 14:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE03F)
23/06/2025 14:08

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 23/06/2025 14:00. Refer. Evento 50
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:48

Juntada de Petição
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-32.2025.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: TEREZINHA GUARNIER PEREIRAADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 09/06/2025 - Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico
09/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/06/2025 16:34

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 23/06/2025 14:00. Refer. Evento 39
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-32.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TEREZINHA GUARNIER PEREIRAADVOGADO(A): MAYRA MORESCHI OLIVEIRA (OAB ES038622) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 09/06/2025 16:00 para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 10:51

Despacho
14/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:53

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 09/06/2025 16:00
14/05/2025 12:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03F para ESVITCONCJA)
14/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
04/05/2025 23:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZINHA GUARNIER PEREIRA <br/> Data: 25/04/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telef
20/03/2025 13:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
18/03/2025 18:38

Despacho
18/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:15

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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