TRF2 - 5028827-33.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
19/08/2025 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028827-33.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JAQUELINE AMORIM ASSENCAO DOS ANJOSADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748)ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 18/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 99 - 16/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 96 - 07/08/2025 - Despacho -
18/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
16/08/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/08/2025 14:46
Despacho
-
07/08/2025 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/08/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 16:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE01
-
05/08/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028827-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: JAQUELINE AMORIM ASSENCAO DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748)ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR incapacidade permanente. laudo pericial fixou a dii em 2019.
HISTÓRICO CONTRIBUTIVO REVELA RECOLHIMENTOS como SEGURADa EMPREGADa por mais de 1 ano, entre 2022 e 2023.
PERÍCIA ADMINISTRATIVA indeferiu o benefício em 2024 por falta de incapacidade. QUADRO PROBATÓRIO PERMITE AFIRMAR QUE A INCAPACIDADE NÃO É PREEXISTENTE AO reINGRESSO DA PARTE AUTORA NO RGPS. art. 42, §2º da Lei 8.213/91.
SENTENÇA de improcedência reformada.
RECURSO da parte autora CONHECIDO E PROVIDO. tutela de urgência deferida. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e conceder à autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente desde 15/05/2024, com o pagamento das parcelas em atraso corrigidas na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Considerando a plausibilidade da pretensão da autora, conforme restou consignado na fundamentação desta decisão e o caráter alimentar do benefício postulado, verifico a presença dos requisitos legais, DEFIRO A TUTELA RECURSAL e determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente no prazo de 30 dias.
Intime-se o INSS.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (recorrente vencedora).
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, com baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028827-33.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 12) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JAQUELINE AMORIM ASSENCAO DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748) ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: TULIO SOARES MARIANTE Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
29/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:58
Retirado de pauta
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 16
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028827-33.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JAQUELINE AMORIM ASSENCAO DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIUSCIA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES022748)ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 05/06/2025 e encerramento no dia 12/06/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pelo Juiz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 12/06/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
15/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G02)
-
12/05/2025 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/04/2025 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
11/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
18/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2025 12:32
Julgado improcedente o pedido
-
13/03/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/02/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 07:29
Juntada de Petição
-
05/02/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/02/2025 07:23
Juntada de Petição
-
04/02/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
-
04/02/2025 18:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/01/2025 07:39
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/12/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/12/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/12/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
-
09/12/2024 23:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
24/10/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 11:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE AMORIM ASSENCAO DOS ANJOS <br/> Data: 04/12/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vi
-
16/10/2024 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
16/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
02/09/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:05
Não Concedida a tutela provisória
-
30/08/2024 08:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 14:58
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/08/2024 13:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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