04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:46

Decisão interlocutória
01/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004430-60.2022.4.02.5006/ES AUTOR: JANDIR PEREIRA GOMESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)ADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA (OAB ES023963)ADVOGADO(A): LETICIA PESSOTI SIQUEIRA (OAB ES036040) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do processo 5000984-20.2020.4.02.5006 determino o prosseguimento do feito. Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), devendo tal pedido ser reiterado em caso de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis esclarecer o pedido encaminhado a esse Juízo especificando quais períodos laborais entende que, efetivamente, devam ser analisados, no que diz respeito ao enquadramento por categoria profissional ou exposição a agentes nocivos específicos, delimitando suas datas de início e de término, bem como quais documentos dão substrato ao seu pleito. Cumprida a diligência acima determinada, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para fornecer(em) toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, INCLUSIVE RESUMO DE DOCUMENTOS PARA CÁLCULO DE TEMPO DE CONTIBUIÇÃO, nos termos do art. 438, II do NCPC, ciente(s) de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a(s) parte(s) Ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, deverá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.
15/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019419
15/05/2025 12:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030832
15/05/2025 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 13:31

Juntada de Petição
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:40

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Processo Incidente: 5000984-20.2020.4.02.5006 (JF2R)
17/03/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5000984-20.2020.4.02.5006 (JF2R)
28/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2024 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5000984-20.2020.4.02.5006 (JF2R)
10/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 16:32

Juntada de Petição
12/06/2023 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/02/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 16:45

Despacho
09/02/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 13:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01F) - processo: 50009842020204025006
26/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 14:55

Decisão interlocutória
28/11/2022 23:45

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 21:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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