25/08/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-59 processada no TRF2 com o no. 51664420420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-59 processada no TRF2 com o no. 51664411920254029666/TRF (THAILOM TONINELLI DOS SANTOS)
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-59
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
31/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-59
22/07/2025 00:26

Decisão interlocutória
21/07/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 08:55

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
20/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/07/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004771-21.2024.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA AUXILIADORA TONINELLI (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)AUTOR: THAILOM TONINELLI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora THAILOM TONINELLI DOS SANTOS, CPF *17.***.*62-74, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 710.122.464-5), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 24/04/2021, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 72.477,20 (setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 710.122.464-5), em favor da parte autora THAILOM TONINELLI DOS SANTOS, inscrita no CPF n *17.***.*62-74, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:48

Homologada a Transação
11/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
10/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004771-21.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA AUXILIADORA TONINELLI (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)AUTOR: THAILOM TONINELLI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/05/2025 14:44

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004771-21.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA AUXILIADORA TONINELLI (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)AUTOR: THAILOM TONINELLI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 43 - 10/04/2025 - Juntada de mandado cumprido
29/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
29/05/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
27/05/2025 23:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAILOM TONINELLI DOS SANTOS <br/> Data: 24/03/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sal
07/02/2025 13:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
06/02/2025 14:13

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
02/02/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:33

Determinada a intimação
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 20:43

Decisão interlocutória
14/11/2024 07:25

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/11/2024 20:43

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/10/2024 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 00:27

Decisão interlocutória
07/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:40

Alterado o assunto processual
05/10/2024 16:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
05/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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