28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 25/07/2025 - Remetidos os Autos
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de rejeição da exequente em relação à metodologia de cálculo utilizada pela CEAB na apuração dos valores atrasados devidos, referentes ao período de 18/04/2008 até 31/01/2013, data em que o INSS procedeu a revisão da Renda mensal de seu benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, NB 109.616.431-8 (Sentença, evento 60, árvore).

Infere-se da sentença de procedência prolatada em Evento 60 que o objeto do julgado refere-se à revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 109.616.431-8, DIB 16/04/1998), na qual foi reconhecido o tempo de serviço de 33 anos, 2 meses e 27 dias.

Como causa de pedir, sustenta que a Autarquia Previdenciária deixou de computar o período de 05/03/1970 a 17/05/1979, no qual esteve ausente do país, por perseguição política.

Aduz que a 1ª Câmara da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, nos autos do processo 2001.01.00433, reconheceu sua condição de anistiado político, bem assim o direito à reparação econômica, no valor de 300 salários mínimos, além da contagem de tempo de serviço de 9 anos, 2 meses e 12 dias.

Pelo exposto, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas ao exequente referentes ao periodo de 18/04/2008 até 31/01/2013, considerando os termos do dispositivo da sentença prolatada nos autos (evento 60), o cumprimento inicial da obrigação de fazer pela CEAB, assim como os termos da presente decisão.

Deve o contador, carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, fixados em R$ 500,00 (CPC, art. 20, § 4º) na data de 01/02/2013 (sentença) Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 08/04/2025 - PETIÇÃO
02/07/2019 10:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
02/07/2019 10:41

Transitado em Julgado em 21/06/2019
29/05/2019 05:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2019 Petição Nº 697558/2018 - EDcl
28/05/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/05/2019 15:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0697558 - EDcl no REsp 1728279 - Publicação prevista para 29/05/2019
18/03/2019 12:39

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
12/03/2019 15:25

Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 697558/2018 - EDcl no REsp 1728279
01/03/2019 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2019-AJC-2T)
27/02/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2019
26/02/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/02/2019 16:59

Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 697558/2018 - EDcl no REsp 1728279/RJ
07/02/2019 12:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem impugnação.
29/11/2018 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2018 Petição Nº 697558/2018 -
28/11/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/11/2018 14:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 697558/2018. Publicação prevista para 29/11/2018)
27/11/2018 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 697558/2018
26/11/2018 15:51

Ato ordinatório praticado (Petição 697558/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
26/11/2018 15:50

Protocolizada Petição 697558/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2018
19/11/2018 06:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2018
16/11/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/11/2018 14:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/11/2018
26/04/2018 07:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
24/04/2018 14:47

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
13/04/2018 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2018
12/04/2018 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/04/2018 17:23

Incluído em pauta para 24/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
08/03/2018 19:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
08/03/2018 19:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1252119)
07/03/2018 15:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
07/03/2018 15:11

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
07/03/2018 06:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/03/2018 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
06/03/2018 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
23/02/2018 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047311-53.2025.4.02.5101

Dionea Costa de Andrade

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Alessandra Pinto de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5001924-23.2023.4.02.5121

Alzira Felipe Moreira Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5004153-19.2023.4.02.5003

Gilson Rodrigues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005735-93.2024.4.02.5108

Carolina Barreto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5001425-28.2025.4.02.5005

Valmir Quinelato

Banco Central do Brasil - Bacen

Advogado: Mekson Carvalho Rossini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 14:16

Exibir Processo