TRF2 - 5025894-87.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025894-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
18/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/10/2025 às 12:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les
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16/08/2025 02:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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13/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:30
Despacho
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27/06/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025894-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu perícia com neurologista (evento 45).
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em neurologista ou neurocirurgião.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
29/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 08:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/04/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 14:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:53
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 14:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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04/12/2024 20:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 25
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23, 24 e 25
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11/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/12/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407,
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11/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 10:26
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:20
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2024 10:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA DE OLIVEIRA <br/> Data: 31/10/2024 às 09:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
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10/09/2024 17:37
Juntada de Certidão
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03/09/2024 18:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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03/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 07:49
Despacho
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23/08/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 22:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 10:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/08/2024 10:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/08/2024 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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