29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026438-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARISA DE FÁTIMA BELLO COSTA MOREIRAADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, cumpra, adequada e integralmente, o determinado no despacho do evento 4.

Após, prossiga conforme já determinado.
10/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:51

Determinada a intimação
10/07/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026438-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARISA DE FÁTIMA BELLO COSTA MOREIRAADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARISA DE FÁTIMA BELLO COSTA MOREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, fundamentadamente, quais os vínculos ou períodos de recolhimento como Contribuinte Individual entende não terem sido considerados pela autarquia ré quando da análise do pedido na esfera administrativa, bem como deverá apontar, se for o caso, os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão, devendo relacionar e apontar o resultado final da soma de todos os períodos que pretende ver computados no tempo de contribuição para fins de obtenção da aposentadoria pleiteada.

Defiro, desde já, o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Após, desde que cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, voltem os autos conclusos.
27/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:59

Determinada a citação
26/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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