TRF2 - 5000161-76.2025.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1072
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24/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/06/2025 11:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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23/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000161-76.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
11/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000161-76.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 14/05/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força nos artigos 300 e seguintes do CPC, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. -
02/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 09:29
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 16:08
Juntado(a)
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29/05/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/05/2025 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2025 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 14:15
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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25/03/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2025 21:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:15
Determinada a intimação
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25/02/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 13:42
Não Concedida a tutela provisória
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28/01/2025 20:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 10:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
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27/01/2025 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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