31/07/2025 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021813-95.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: EUNICE GONCALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -INSS e UNSBRAS - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegítima – ausência de demonstração da legitimidade da associação e autorização dos descontos que restaram caracterizados como ilegais - sentença de parcial procedência - solução de 1ª instância que mereceu ajusteS ao tema 183 da tnu, aplicável por analogia ao caso em riste e à OJ 7 desta 7ª TRRJ - DEVOLUÇÃO SIMPLES PARA DANOS MATERIAIS A SEREM SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELA ASSOCIAÇÃO - DANOS MORAIS IPSO FACTO - INDENIZAÇÃO FIXADA RAZOAVELMENTE EM R$ 5.000,00 (CINCO mil reais), CUJA OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA PERTENCE À ASSOCIAÇÃO CORRÉ E SUBSIDIÁRIA AO INSS - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PREQUESTIONAMENTOs e alegação de omissões -tema 326 da tnu - ausência de determinação de sobrestamento - AUSÊNCIA De VÍCIOS –IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021813-95.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: EUNICE GONCALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
26/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021813-95.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: EUNICE GONCALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e UNSBRAS - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegÍtima - correta integração do polo passivo com o inss e a associação de aposentados - ausência de demonstração da legitimidade da associação e autorização dos descontos que restaram caracterizados como ilegais - solução que merece ajusteS ao tema 183 da tnu, aplicÁvel por analogia ao caso e taMBÉM À OJ 7 DESTE COLEGIADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES PARA DANOS MATERIAIS A SEREM SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELA ASSOCIAÇÃO - DANOS MORAIS IPSO FACTO - INDENIZAÇÃO FIXADA RAZOAVELMENTE EM R$ 5.000,00 (CINCO mil reais), CUJA OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA PERTENCE À ASSOCIAÇÃO CORRÉ E SUBSIDIÁRIA AO INSS - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar em parte a sentença de origem, com o fim de afastar a condenação do INSS ao pagamento da indenização de cunho material, que deverá ser suportada exclusivamente pela UNSBRAS; mantendo a condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá, por ela, ser suportado de forma primária, ostentando o INSS, apenas a responsabilidade subsidiária.

O INSS é isento de custas.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, ante o parcial provimento de seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:26)
16/05/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:25)
16/05/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:24)
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/05/2025 04:59

Juntada de Petição
04/04/2025 15:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
04/04/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/03/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/01/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/01/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 14:43

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 19:53

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 23:45

Juntada de Petição
07/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 19:59

Juntada de Petição
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 17:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:54

Concedida a tutela provisória
09/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001636-52.2025.4.02.5106

Aloisio Ribeiro Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006799-05.2025.4.02.0000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Platz Negocios Imobiliarios LTDA.

Advogado: Tais Matosinhos Vasconcellos Madeira de ...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5032075-61.2025.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

Carmel Comercio Importacao e Exportacao ...

Advogado: Andre Pereira de Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003468-62.2021.4.02.5106

Waldir Malaquias Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5001509-09.2025.4.02.0000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Haroldo Goncalves Damasio Junior

Advogado: Tais Matosinhos Vasconcellos Madeira de ...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 14:07

Exibir Processo