STJ - 5005561-53.2022.4.02.0000

17/03/2023 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2023 15:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

21/12/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

20/12/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 18:10

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO

19/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

15/12/2022 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/12/2022 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/11/2022 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO