TRF2 - 5031548-17.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DANIEL RONALD BRITO DE SOUZA

CPF *70.***.*70-87

DROGARIA NOVO CEU LTDA

CNPJ: 06.173.543/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:30

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 29/04/2025 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2025 17:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/04/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 17:54

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 12/11/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/11/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/07/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/04/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 30/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 15:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 10/01/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 18/12/2023 13:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/12/2023 12:34

    Juntado(a)

  • 26/10/2023 11:14

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 12:24

    Alterado o assunto processual

  • 29/09/2023 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/08/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/06/2023 11:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/05/2023 17:01

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 13:44

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 09:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2023 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 30/01/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/12/2022 14:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 11:22

    Despacho

  • 18/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 15:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/06/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 09:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 09:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031548-17.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA NOVO CEU LTDA EDITAL Nº 510007964843 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DE DROGARIA NOVO CEU LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50315481720224025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DROGARIA NOVO CEU LTDA, CNPJ: 06.***.***/0001-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 184620, 187820, 191920 e 193820, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.764,52, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2022.

    Eu, LIVIA RODRIGUES MARTINS, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

  • 16/06/2022 03:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

  • 15/06/2022 11:31

    Expedição de Edital - citação

  • 13/06/2022 17:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/06/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 10:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2022 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2022 11:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/05/2022 12:49

    Determinada a citação

  • 09/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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