29/07/2025 12:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
29/07/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0013791-80.2017.4.02.5001/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013791-80.2017.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: ANTONIO FERREIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB ES026462)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM – FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA – SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO INPC – POSSIBILIDADE – ADI Nº 5.090/DF – EFEITOS EX NUNC. - A remuneração da conta vinculada de FGTS da parte autora estabelecida pela Taxa Referencial (TR) como forma de atualização monetária, à época, observou a disciplina própria a ela aplicável, conforme já manifestado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 731 (REsp nº 1.614.874/SC). - O Julgamento da ADI nº 5.090/DF no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal assegurou a remuneração das contas vinculadas ao FGTS por índice que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (INPC), porém com eficácia ex nunc, ou seja, não considerou como devido valores pretéritos. - Verba honorária não majorada, visto que não houve condenação na origem. - Apelação não provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
30/06/2025 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade
17/06/2025 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 07:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00
09/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0013791-80.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ANTONIO FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB ES026462) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
05/06/2025 14:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
03/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00 Sequencial: 6
26/05/2025 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
08/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
08/05/2025 13:32

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
08/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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