TRF2 - 5000554-83.2025.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO BASSOUS

CPF *80.***.*81-72

Advogados

BRUNA BORSATTO

OAB: 232378/RJ

CPF *25.***.*80-31

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

  • 10/07/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000554-83.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ANTONIO BASSOUSADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua as diligências eventualmente pendentes e decida, em 30 (trinta) dias, o requerimento de benefício assistencial ao idoso, protocolizado em 22/01/2025, sob o nº 1124791594 (ev. 10, PADM2); bem como decida, em 90 (noventa) dias, o procedimento administrativo instaurado pelo INSS em 17/11/2024, com o escopo de apurar eventual irregularidade no benefício assistencial nº 7147518331, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).  Sem custas.

    Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Oficie-se à autoridade coatora para cumprimento.

    Intimem-se.

    Ciência ao MPF.

  • 02/07/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000554-83.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ANTONIO BASSOUSADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua as diligências eventualmente pendentes e decida, em 30 (trinta) dias, o requerimento de benefício assistencial ao idoso, protocolizado em 22/01/2025, sob o nº 1124791594 (ev. 10, PADM2); bem como decida, em 90 (noventa) dias, o procedimento administrativo instaurado pelo INSS em 17/11/2024, com o escopo de apurar eventual irregularidade no benefício assistencial nº 7147518331, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).  Sem custas.

    Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Oficie-se à autoridade coatora para cumprimento.

    Intimem-se.

    Ciência ao MPF.

  • 18/06/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 17/06/2025 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 17/06/2025 14:02

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 14/06/2025 06:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/06/2025 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/06/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/06/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000554-83.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ANTONIO BASSOUSADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua as diligências eventualmente pendentes e decida, em 30 (trinta) dias, o requerimento de benefício assistencial ao idoso, protocolizado em 22/01/2025, sob o nº 1124791594 (ev. 10, PADM2); bem como decida, em 90 (noventa) dias, o procedimento administrativo instaurado pelo INSS em 17/11/2024, com o escopo de apurar eventual irregularidade no benefício assistencial nº 7147518331, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).  Sem custas.

    Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Oficie-se à autoridade coatora para cumprimento.

    Intimem-se.

    Ciência ao MPF.

  • 05/06/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 00:14

    Concedida em parte a Segurança

  • 02/06/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 21/05/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 14:27

    Despacho

  • 21/05/2025 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/05/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2025 13:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 24/04/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2025 14:25

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 15/04/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2025 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2025 11:07

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 14/04/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 19:12

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 14/04/2025 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2025 17:03

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2025 16:48

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PADM 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/02/2025 16:14:33

  • 11/03/2025 15:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 11/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 14:58

    Despacho

  • 06/03/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 16:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/02/2025 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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