24/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição
03/07/2025 10:57

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003100-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA TERESA FRANCO DESCHAMPS PINTOADVOGADO(A): WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199120)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Em consequência, revogo a tutela provisória anteriormente concedida, sem prejuízo de que, caso comprovado o início de tratamento médico-hospitalar antes da exclusão, a autora possa postular sua continuidade, nos termos da modulação prevista pelo STJ.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.?
05/06/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 00:22

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/02/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 13:24

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/02/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:40

Concedida a tutela provisória
21/01/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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