TRF2 - 5047031-82.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2025
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11/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047031-82.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFS PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 510017214750 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5047031-82.2025.4.02.5101 movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AFS PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 50.***.***/0001-30, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 74.920,77 (setenta e quatro mil novecentos e vinte reais e setenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136 263683/2023-27.
Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de AFS PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 50.***.***/0001-30, e sua INTIMAÇÃO do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora, e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BEM ARRESTADO: constrição em dinheiro mediante SISBAJUD.
VALOR ARRESTADO: R$ 633,59 (seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela nº 134, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juiz Federal. -
10/09/2025 16:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025
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10/09/2025 16:02
Expedição de Edital
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10/09/2025 14:19
Decisão interlocutória
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10/09/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 14:12
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/08/2025 10:00
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2025 10:14
Decisão interlocutória
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09/08/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 30
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 13:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:46
Despacho
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09/06/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025
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09/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047031-82.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFS PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 510016362194 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5047031-82.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de AFS PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 50.***.***/0001-30, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 72.949,90 (setenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 11777 571949/2024-19 Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de AFS PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 50.***.***/0001-30, para, em 5 (cinco) dias pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 05/06/2025.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
06/06/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
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05/06/2025 13:36
Expedição de Edital - citação
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05/06/2025 11:24
Decisão interlocutória
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05/06/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:06
Juntada de Certidão
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04/06/2025 16:23
Decisão interlocutória
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04/06/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 17:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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02/06/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/06/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/06/2025 15:53
Despacho
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02/06/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 21:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2025 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 14:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/05/2025 12:08
Despacho
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16/05/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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