12/08/2025 11:24

Juntada de Petição
25/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003383-58.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LAVINYA ROCHA BUSATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALACE PERMANHANE (OAB ES033492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento visando à concessão do benefício previdenciário de "Auxílio-Reclusão (Art. 80)".

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.
26/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:55

Determinada a citação
20/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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