08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041026-87.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JUNE KELLY DOS REIS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NICAELLY DE SOUZA RUFINO (OAB ES037928)ADVOGADO(A): AMANDA BODART LIMA (OAB ES036489)ADVOGADO(A): KEILA PIMENTEL AGRIZZI (OAB ES041276) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/07/2025 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041026-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JUNE KELLY DOS REIS SILVAADVOGADO(A): NICAELLY DE SOUZA RUFINO (OAB ES037928)ADVOGADO(A): AMANDA BODART LIMA (OAB ES036489)ADVOGADO(A): KEILA PIMENTEL AGRIZZI (OAB ES041276)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
29/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
25/04/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
21/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
29/01/2025 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001793-49.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
28/01/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUNE KELLY DOS REIS SILVA <br/> Data: 12/03/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Cost
17/01/2025 14:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
16/01/2025 09:06

Despacho
15/01/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 10:12

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 01:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 23:40

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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