TRF2 - 5005041-60.2025.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

DAVI SILVA RIBEIRO DA COSTA

CPF *16.***.*91-07

LIDIANE MARIA DA SILVA

CPF *97.***.*19-45

Advogados

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO

OAB: 105264/RJ

CPF *86.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 24/07/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/07/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI SILVA RIBEIRO DA COSTA <br/> Data: 22/10/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R

  • 24/07/2025 13:32

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJB-DC)

  • 22/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 26/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005041-60.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAVI SILVA RIBEIRO DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIDIANE MARIA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Entretanto, diante da necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Inicialmente, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA; ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de PSIQUIATRIA.

    As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

    Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

    Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como  designará data, horário e local para a realização da perícia.

    O INSS,  até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

    A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original  com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

    FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

    Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

    O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

    Após a devolução dos autos pela central de perícias com o laudo pericial médico juntado e CASO VERIFICADA A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO SOCIAL, determino desde já a realização de investigação da situação socioeconômica da parte autora, a ser efetivada por perito assistente social.

    Na hipótese do parágrafo anterior, a Secretaria deverá, por meio de ato ordinatório, nomear o perito assistente social dentre aqueles cadastrados no sistema AJG e que atenda a esta Subseção de Duque de Caxias.

    O(a) perito(a) assistente social tem ao todo 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do seu parecer a este Juízo, a contar de sua intimação pelo sistema judicial (e-proc).

    O(a) perito(a) nomeado(a) deverá comparecer ao endereço declinado na inicial a fim de  certificar o estado socioeconômico da parte autora, respondendo aos seguintes quesitos: a) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF’s, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

    Incluir as informações sobre a própria parte autora.

    Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; b) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica etc.).

    Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. c) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.

    Caso um dos genitores não resida com o menor, deverá informar o nome completo e o CPF do respectivo genitor. d) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

    Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. e) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

    Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. f) a quantidade de cômodos que possui o imóvel; g) a descrição dos móveis e dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem cada cômodos do imóvel, com a indicação do estado de conservação; h) o estado geral da residência, como pinturas, rebocos das paredes, possíveis infiltrações, fios e tijolos expostos etc.; i) as condições de saneamento básico do local onde se encontra o imóvel; j) as condições de infraestrutura de serviços públicos nos arredores da residência, como hospitais, transporte, escolas etc.; k) informar se o núcleo familiar possui acesso a serviços como TV por assinatura, internet, celular (pré-pago, pós-pago, com plano de dados ou não); l) informar se algum integrante da família possui plano de saúde; m) Trazer fotografias das áreas interna e externa da residência. n) Outras observações que o(a) perito(a) entender relevantes.

    Fica a parte autora advertida de que não haverá intimação ou expedição de telegrama para informar a data de comparecimento da assistente social no seu domicílio para a realização da perícia social.

    Fixo os honorários periciais do(a) perito(a) assistente social no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.  O pagamento dos honorários será feito oportunamente, devendo a Secretaria expedir a solicitação de pagamento de honorários periciais.  Em seguida, cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre a(s) perícia(s) realizada(s), apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

    Após o prazo de resposta do réu,  intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a(s) perícias(s) realizada(s), a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa.  Em seguida, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

    Ao final, venham os autos conclusos para sentença.

    P.I.    

  • 25/06/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 25/06/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/06/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/06/2025 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005041-60.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAVI SILVA RIBEIRO DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIDIANE MARIA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos cópia digitalizada, atual, do status (andamento) do PAP objeto desta demanda, a ser obtido exclusivamente junto ao sítio eletrônico do INSS, a fim de verificar o interesse de agir no caso concreto.

    Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.    

  • 05/06/2025 07:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/06/2025 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2025 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2025 02:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2025 02:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2025 02:36

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 17:38

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/05/2025 12:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2025 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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