10/09/2025 17:27

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
06/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:41

Despacho
01/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003916-48.2024.4.02.5003/ES AUTOR: TAYNA GOMES MOREIRAADVOGADO(A): COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB ES026400) DESPACHO/DECISÃO Na presente demanda a parte autora pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte ante o falecimento do suposto companheiro. A autora informa que teve um filho em comum com o instituidor da pensão, Matheus Moreira de Castro, que está recebendo o benefício (autora é a responsável legal), juntamente com outro filho menor do falecido, que não possui endereço e qualificação.

Assim, aponta os dois filhos menores do falecido, que já recebem a pensão, em rateio, para que sejam incluídos no polo passivo da demanda.

O INSS alega em sua contestação que “o falecido instituidor deixou outros dependentes - dois filhos menores -, os quais, conquanto possam sofrer afetação na sua esfera jurídica patrimonial, ainda não integram o polo passivo da presente demanda”.

Em razão da informação do Evento 1, CERTOBT13 no sentido de que o falecido deixou dois filhos menores, mencionados na certidão de óbito (MATHEUS MOREIRA DE CASTRO e ALLAN WINGLER MARCOLINO DE CASTRO), que já recebem o benefício de pensão por morte, e considerando que na inicial a parte autora requereu a inclusão de referidos filhos menores, no polo passivo da demanda, informando que é responsável legal pelo filho comum com o falecido (MATHEUS MOREIRA DE CASTRO) e não possui qualificação e endereço do outro filho, entendo que para prosseguir com o julgamento, deve ser regularizado o polo passivo.

Em relação a MATHEUS MOREIRA DE CASTRO, resta evidenciada a existência de interesse conflitante com a autora, ficando inviabilizada a citação do mesmo na pessoa de sua representante legal (mãe - autora da ação).

Portanto, é necessária a nomeação de curador especial, na forma prevista no art. 72, I, do CPC.

Quanto a ALLAN WINGLER MARCOLINO DE CASTRO, deve haver a indicação dos respectivo(s) endereço(s) e telefone(s), bem como o nome da genitora e representante legal, que a autora informa não possuir.

Tecidas essas considerações, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da Escritura Pública Declaratória de União estável, que foi registrada na certidão de óbito (Evento 1, CERTOBT13).

Providencie a Secretaria do Juízo a retificação do polo passivo, com inclusão dos dois filhos menores do falecido: MATHEUS MOREIRA DE CASTRO e ALLAN WINGLER MARCOLINO DE CASTRO (já habilitados na pensão).

Diligencie, ainda, a Secretaria, a nomeação de curador especial para o menor MATHEUS MOREIRA DE CASTRO, que é filho da autora.

Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos os dados do outro beneficiário menor, ALLAN WINGLER MARCOLINO DE CASTRO, indicando endereço(s) e telefone(s), bem como o nome da genitora e representante legal.

Tudo cumprido, citem-se os corréus, para apresentar resposta no prazo legal.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, venham conclusos.
28/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:13

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 10:12

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008126-36.2024.4.02.5103

Antonio de Souza Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5008126-36.2024.4.02.5103

Antonio de Souza Aguiar

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004210-06.2025.4.02.5120

Rosemary Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5021775-40.2025.4.02.5101

Mariana Lobo de Souza

Universidade Castelo Branco

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 5008208-79.2024.4.02.5002

Letycia Nicoli da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 12:34

Exibir Processo