27/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029522-21.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DE PAULO JAMESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇAPelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.
04/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029522-21.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DE PAULO JAMESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer como tempo de contribuição os períodos de 02/06/1985 a 31/10/1991, 02/01/2001 a 31/12/2008, 02/03/2009 a 30/12/2011 e 01/07/2012 a 16/03/2013; b) reconhecer que a autora trabalhou como segurada especial no período de 01/11/1991 a 31/10/1984; c) condenar o réu a emitir guia para pagamento da indenização prevista no art. 100, III, da IN 128/2022, relativa ao período rural de 01/11/1991 a 31/10/1984.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 70% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante que seria devido em caso de procedência total não superaria 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deveria observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
28/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:17

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 08:55

Juntado(a)
23/05/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:11

Despacho
13/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/06/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:25

Despacho
09/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/01/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:43

Despacho
25/01/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/11/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/08/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 11:18

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090574-72.2024.4.02.5101

Paulo Eduardo de Oliveira Rodrigues

Uniao

Advogado: Felipe Pinheiro Borba

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5015897-80.2024.4.02.5001

Maria Romilda Jacomo Delfino Botacim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5129095-23.2023.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Bruno de Almeida Coelho

Advogado: Deborah Dias Goldman

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5129095-23.2023.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Bruno de Almeida Coelho

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047653-64.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

For Rust Comercio de Pecas e Acessorios ...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo