TRF2 - 5006086-81.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/09/2025 16:02
Juntada de Petição
-
03/09/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 991
-
24/07/2025 18:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/07/2025 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2025 20:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:45
Juntada de Petição
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006086-81.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: CAIO GUIMARAES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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04/06/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006086-81.2024.4.02.5006/ESAUTOR: CAIO GUIMARAES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862)SENTENÇADesta forma, a se ter que uma das finalidades dos Embargos de Declaração cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, nos termos do art. 494, II e art. 1.022, I e II, todos do CPC, reconheço a omissão apontada pelo embargante, pelo que ACOLHO OS EMBARGOS, para complementar a sentença do evento 47, a qual passa a conter, também, a fundamentação acima exposta, passando o dispositivo a conter a seguinte redação: ?II - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício assistencial NB 710.222.983-7 em favor da parte autora com DIB em 25/11/2020 (data do requerimento administrativo). CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB (25/11/2020) até a efetiva implantação deste benefício.
As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.? -
28/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 10:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/05/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 19:00
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
31/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
31/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 11:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/03/2025 16:17
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/01/2025 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/01/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/01/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
09/01/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/01/2025 13:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
-
08/01/2025 13:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/01/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/01/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
07/01/2025 18:11
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/12/2024 20:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
24/10/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
21/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAIO GUIMARAES ALVES <br/> Data: 09/12/2024 às 12:45. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Marech
-
14/10/2024 18:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
-
11/10/2024 17:47
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
09/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 17:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:13
Determinada a intimação
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16/09/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 17:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2024 15:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
-
06/09/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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