11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
10/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002293-98.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CRISTINA DE RUDELLE VETTERADVOGADO(A): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)".
25/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002293-98.2024.4.02.5115/RJAUTOR: CRISTINA DE RUDELLE VETTERADVOGADO(A): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, da CPC/2015, para condenar o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 175759222-6 (evento 1.7), com o acréscimo aos salários de contribuição considerados no PBC dos valores percebidos a título de vale refeição/vale alimentação/vale rancho, conforme fichas financeiras apresentadas (evento 1.6).

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado.

Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.

I.
28/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:18

Concedida a gratuidade da justiça
28/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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