09/09/2025 08:32

Baixa Definitiva
09/09/2025 08:32

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051810-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IVANETE MARIA LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ LOPES (OAB RJ172565)ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ240908)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)SENTENÇAAnte o exposto, EXCLUÍDO o INSS do feito, fica EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, incisos IV e VI, do CPC).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 55, 1ª parte da Lei n.º 9.099/95).
15/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
11/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:02

Despacho
11/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 12:06

Juntada de Petição
07/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:15

Intimado em Secretaria
24/06/2025 15:13

Intimado em Secretaria
24/06/2025 15:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/06/2025 12:13

Despacho
24/06/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
18/06/2025 19:31

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 10
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051810-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESAUTOR: IVANETE MARIA LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ LOPES (OAB RJ172565)ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ240908)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:12

Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Empréstimo consignado
06/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
05/06/2025 18:10

Juntada de Petição
04/06/2025 09:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051810-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANETE MARIA LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ240908) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento movida por IVANETE MARIA LIMA DE SOUSA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO AGIBANK S.A na qual se pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos alusivos a empréstimo consignado contratado junto ao 2º réu. Afirma ter sido vítima de estelionatários que, a pretexto de lhe presentear com ”vale gás”, coletaram seus dados pessoais, utilizando-os para contratar empréstimo em nome da autora junto ao BANCO AGIBANK S.A. Decido. Há plausibilidade nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a autora foi de fato vítima de ardil que culminou com a contração de empréstimos bancários em seu desfavor. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução expressiva dos proventos da autora em razão do contrato impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas ao empréstimo consignado.

Intime-se com urgência. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
02/06/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 10:06

Concedida a tutela provisória
30/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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