05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155555-58.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155554-73.2025.4.02.9666/TRF (MARISA DE JESUS NERES DOS SANTOS)
23/07/2025 16:14

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-60 processada no TRF2 com o no. 51555555820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-60 processada no TRF2 com o no. 51555547320254029666/TRF (LAGES OMENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-60 processada no TRF2 com o no. 51555547320254029666/TRF (MARISA DE JESUS NERES DOS SANTOS)
22/07/2025 14:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-60
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 12:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-60
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-60
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004530-29.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARISA DE JESUS NERES DOS SANTOSADVOGADO(A): MONICA LAGES DE OMENA MORITZ (OAB AL016792) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
28/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 10:20

Transitado em Julgado
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/04/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/11/2024 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISA DE JESUS NERES DOS SANTOS <br/> Data: 12/11/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perit
30/08/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:08

Determinada a citação
28/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:50

Determinada a intimação
06/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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