31/08/2025 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160276-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160275-68.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME NASCIMENTO BALDACE)
03/08/2025 06:47

Baixa Definitiva
01/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-17 processada no TRF2 com o no. 51602765320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-17 processada no TRF2 com o no. 51602756820254029666/TRF (GUILHERME NASCIMENTO BALDACE)
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/07/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 77, 79 e 80
29/07/2025 15:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-17
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-17
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65
21/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 63 e 64
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 65 e 66
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000358-89.2025.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA CLARA SILVA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)AUTOR: GUILHERME NASCIMENTO BALDACE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nas hipóteses de Precatório, mantenha-se o processo suspenso até a efetivação do depósito.

Cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-17
03/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:32

Despacho
03/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000358-89.2025.4.02.5114/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA CLARA SILVA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)AUTOR: GUILHERME NASCIMENTO BALDACE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 29 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício BPC-Loas Deficiência com DIB em 11/04/2024; com DIP em 01/05/2025.

Juntada a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
09/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/06/2025 15:12

Homologada a Transação
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/06/2025 19:19

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
05/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 23:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/05/2025 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/04/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/03/2025 11:49

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 20:37

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME NASCIMENTO BALDACE <br/> Data: 15/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: TH
20/02/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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