13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001140-33.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: EDMILSON CARDOSO LOMEUADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
26/08/2025 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
26/08/2025 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 02:39

Juntada de Petição
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001140-33.2024.4.02.5114/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a APDAP PREV para fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Prazo: 15 dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
08/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 15:13

Determinada a intimação
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição
08/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:28

Juntado(a)
27/02/2025 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 15:05

Juntada de Petição
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
26/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
10/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:19

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:41

Juntado(a)
11/09/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 15:41

Determinada a intimação
05/09/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 14:02

Juntado(a)
11/07/2024 14:28

Juntado(a)
28/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 14:34

Determinada a citação
27/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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