17/09/2025 13:43

Baixa Definitiva
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004646-45.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA BARROS AGUIARADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO (OAB RJ180705) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Macaé, 5 de setembro de 2025
05/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:34

Despacho
05/09/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
24/08/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 14:09

Juntado(a)
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004646-45.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA BARROS AGUIARADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO (OAB RJ180705)REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS DESPACHO/DECISÃO Em face do ínfimo valor bloqueado via SISBAJUD (evento 96, SISBAJUD2), valor este que não chega a 1% do valor da dívida, determino o imediato desbloqueio do ativo financeiro da parte executada realizado por meio do sistema mencionado.

Impõe destacar que o objetivo do legislador, ao estabelecer a possibilidade de penhora online como meio executivo, é a satisfação do crédito exequendo e não a penalização do devedor.

Assim, é razoável o desbloqueio de valores que se mostram ínfimos quando comparados ao valor da dívida.

Posto isto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira providência apta ao andamento do feito.

Diligências necessárias.
13/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:55

Determinada a intimação
13/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004646-45.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA BARROS AGUIARADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO (OAB RJ180705)REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS DESPACHO/DECISÃO Intimada para cumprimento da obrigação de pagar em 08/2024, até a presente data não houve adimplemento pela parte executada.

Passo aos atos de expropriação próprios à execução forçada da obrigação e determino, desde já, a penhora online, por intermédio do SISBAJUD (art. 835, I, CPC), do valor indicado pela parte exequente - evento 94, PET1 (R$ 3.481,20).

Feita a penhora, dê-se vista às partes. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para apreciação. Na ausência de requerimentos, transfira-se o montante para conta à disposição do juízo e expeça-se o competente alvará em favor da exequente.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
28/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:14

Despacho
21/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004646-45.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA BARROS AGUIARADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO (OAB RJ180705) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha do débito atualizada.

Cumprido, voltem-me conclusos.
05/06/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 06:42

Determinada a intimação
04/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:46

Determinada a intimação
31/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/02/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:03

Determinada a intimação
06/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:21

Juntada de Petição
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 13:54

Determinada a intimação
02/07/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/06/2024 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
20/06/2024 11:29

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/05/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2024 15:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/04/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:24

Despacho
18/03/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/01/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:46

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 14:42

Juntada de Petição
24/10/2023 17:42

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 14:01

Juntada de Petição
21/09/2023 13:58

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS (RJ234989 - LORRAINE RIBEIRO BOECHAT / RJ182080 - JESSICA TOTTE VIEIRA)
20/09/2023 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023 10:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/08/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2023 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2023 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:20

Determinada a intimação
10/07/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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