23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007694-14.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ARISTONE JOAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS, em execução invertida, para apresentar, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

III - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) ERICK AUGUSTO, no percentual de 30% do crédito do autor(a), conforme contrato de honorários juntado aos autos.

IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, observada a reserva de honorários contratuais, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:59

Decisão interlocutória
12/08/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 19:04

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007694-14.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ARISTONE JOAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a PAGAR à parte autora as prestações vencidas referentes ao benefício de auxílio-doença NB 648.913.533-0, a contar de 28/09/2024 até 28/02/2025.

Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
10/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007694-14.2024.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ARISTONE JOAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 10:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03F)
23/05/2025 10:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 18:24

Juntada de Petição
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARISTONE JOAO DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO E
25/04/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-VR)
24/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:44

Determinada a intimação
20/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:37

Despacho
10/02/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:39

Despacho
18/12/2024 13:16

Juntada de Petição
05/12/2024 01:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição
04/12/2024 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03F)
04/12/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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