15/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 18:15

Determinada a intimação
15/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071706-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: UZIEL FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (OAB RJ101258)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: Na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dada a ausência de interesse de agir, com relação ao pedido declaratório de reconhecimento de especialidade dos períodos laborados: na Koteca CBC Engenharia Ltda. (de 26/11/1981 a 27/05/1993) e na Horus Empreendimentos S/A (de 01/08/2016 a 13/11/2019), tal como formulado; Com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer e averbar, para fins previdenciários, o período de 01/10/1998 a 14/04/2008, laborado junto à empresa Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria, desde a data do requerimento administrativo (18/07/2024); e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO subsidiário de reafirmação da DER.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 23:49

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/06/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071706-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: UZIEL FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (OAB RJ101258) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo final de 10 (dez) dias, apresente os laudos técnicos que serviram de base para a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme determinado anteriormente nos Eventos 21 e 30.
28/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:28

Determinada a intimação
26/05/2025 22:18

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:20

Determinada a intimação
13/03/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:52

Juntada de Petição
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 16:01

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 09:36

Juntada de Petição
21/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 11:25

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 16:45

Determinada a intimação
24/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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