17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113003-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: CASSIA REGINA CESARIO FERNANDESADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA LEITE (OAB RJ222028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-03
23/08/2025 00:00

Juntada de Petição
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113003-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASSIA REGINA CESARIO FERNANDESADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA LEITE (OAB RJ222028) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
06/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:11

Determinada a intimação
06/06/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113003-33.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: CASSIA REGINA CESARIO FERNANDESADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA LEITE (OAB RJ222028)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 21:35

Homologada a Transação
26/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
10/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 14:58

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 23:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIA REGINA CESARIO FERNANDES <br/> Data: 10/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA
11/03/2025 10:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
10/03/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:47

Determinada a citação
10/03/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:54

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 13:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39F para RJRIO31F)
17/01/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:37

Despacho
17/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
11/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/12/2024 03:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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