TRF2 - 5007251-51.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:02
Juntada de Petição
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17/09/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007251-51.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JULIANO NOBREGA DE PAULAADVOGADO(A): BRENNO MARINHO SILVA PONTI (OAB RJ250156)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Registre-se.
Intimem-se.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso.
Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.
Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 12:34
Homologada a Transação
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10/09/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007251-51.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JULIANO NOBREGA DE PAULAADVOGADO(A): BRENNO MARINHO SILVA PONTI (OAB RJ250156) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
27/08/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 17:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO36F)
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26/08/2025 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 09:24
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007251-51.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: JULIANO NOBREGA DE PAULAADVOGADO(A): BRENNO MARINHO SILVA PONTI (OAB RJ250156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
05/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 07:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANO NOBREGA DE PAULA <br/> Data: 25/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPH
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05/06/2025 07:45
Juntada de Certidão
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03/06/2025 12:07
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:31
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/05/2025 17:07
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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24/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANO NOBREGA DE PAULA <br/> Data: 26/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPH
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24/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
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25/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 16:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-SP)
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19/03/2025 19:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 19:18
Determinada a citação
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19/03/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 14:47
Determinada a intimação
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18/02/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:08
Determinada a intimação
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09/12/2024 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 18:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO36F)
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02/12/2024 18:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/12/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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