12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040776-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HISPAMAR SATELITES S.A.ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte autora a juntada da documentação discriminada pelo Perito Judicial no evento nº 152, mantendo-se o presente feito sobrestado.

Com a juntada da documentação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
10/09/2025 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:38

Despacho
10/09/2025 06:08

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040776-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HISPAMAR SATELITES S.A.ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO I - Evento n.º 143 - Tendo em vista que o valor dos honorários periciais foi depositado a maior pela parte autora, oficie-se ao Gerente Geral da agência n.º 0625-4 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência da quantia de R$ 37.300,00 do saldo existente na conta judicial n.º 0625.635.00049990-0 (evento n.º 143 - GUIADEP2) para a conta corrente n.º 60788-4 da agência n.º 0706 do Banco Itaú Unibanco S.A., em favor de Hispamar Satélites S.A. (CNPJ n.º 04.***.***/0001-98).

Expedido, encaminhe-se para a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência n.º 0625-4 - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.

II - Intime-se o Perito do Juízo para elaboração do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.
01/09/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 10:42

Determinada a intimação
01/09/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040776-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HISPAMAR SATELITES S.A.ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO A parte ré instada a se manifestar sobre a proposta dos honorários periciais, restou silente (ev. 132), do que resulta sua concordância tácita. A parte autora, por sua vez, concordou com os honorários requeridos (ev. 135).

Por isso, fixo os honorários do expert em R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais), diante dos argumentos por ele apresentados e tendo em vista que o valor requerido parece compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada.

Intime-se a parte autora para realizar o depósito dos honorários periciais, em conta judicial a ser aberta na CEF, agência 0625, no prazo de 10 dias.
14/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:01

Despacho
14/08/2025 00:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040776-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HISPAMAR SATELITES S.A.ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias (CPC, art. 465, § 3º).
11/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:42

Despacho
11/07/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:00

Despacho
27/06/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 10:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040776-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HISPAMAR SATELITES S.A.ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a discordância da União com o valor proposto a título de honorários periciais, nomeio em substituição VALTER LUIZ SOARES DE FREITAS (perito contábil).

As partes deverão arguir o impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se desejarem, em 15 dias (art. 465, §1º, do CPC).

Oportunamente, intime-se o perito para ciência, eventual manifestação de aceite e apresentação de proposta de honorários periciais.
29/05/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:03

Despacho
28/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 11:46

Despacho
11/04/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:16

Despacho
17/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 08:03

Despacho
20/02/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/01/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:13

Despacho
26/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086752920244020000/TRF2
01/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 08:28

Despacho
01/10/2024 03:51

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/09/2024 02:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086752920244020000/TRF2
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:27

Determinada a intimação
07/08/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:21

Despacho
29/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:41

Despacho
22/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 35 e 39
19/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 09:24

Despacho
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 18:00

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 15:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/07/2024 17:20

Concedida a tutela provisória
08/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 13:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07F para RJRIO02S)
03/07/2024 13:02

Alterado o assunto processual
03/07/2024 13:01

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:08

Despacho
02/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008675-29.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11
02/07/2024 10:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086752920244020000/TRF2
01/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:47

Decisão interlocutória
01/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIOEF07F)
01/07/2024 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO FISCAL
01/07/2024 10:59

Alterado o assunto processual
25/06/2024 19:16

Juntada de Petição
25/06/2024 19:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50086752920244020000/TRF2
24/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 12:38

Decisão interlocutória
21/06/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 18:30

Decisão interlocutória
17/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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