TRF2 - 5004212-10.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004212-10.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044073-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1.
Trata-se de Agravo Interno interposto por MUNICIPIO DE APODI no Evento 13/TRF, tendo por objeto a decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto. 2.
Saliente-se que foi a decisão do Evento 5/JF que indeferiu a tutela de evidência, sendo pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores, que o pedido de reconsideração (Evento 12/JFRJ) não interrompe, nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível (RSTJ 95/271, RTFR 134/13, RT 595/201) inclusive o de agravo de instrumento (RTJ 123/470). 3.
Tendo sido o ora Agravante intimado do decisum do Evento 5/JFRJ, em 25/07/2024 (certidão do Evento 10 dos autos originários), mostra-se intempestivo o presente recurso, eis que interposto em 31/03/2025, o que conduz a negativa de seguimento do mesmo. 4. A meu juízo, os argumentos alinhados, em nada abalam o teor da decisão objurgada, não se vislumbrando motivos para o exercício do juízo de retratação, nem para que se reforme o decisum, razão pela qual mantenho-a por seus próprios fundamentos. 5.
Agravo Interno conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025. -
12/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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05/09/2025 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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05/09/2025 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 15:09
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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01/09/2025 13:51
Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004212-10.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044073-60.2024.4.02.5101/RJ AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Petições dos Eventos 36 e 37: Indefiro, mantendo o presente recurso na pauta da sessão virtual do dia 01/09/2025, ratificando o decidido no Evento 35.
Intime-se. -
28/08/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:54
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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27/08/2025 19:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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27/08/2025 19:03
Juntada de Petição
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27/08/2025 15:33
Juntada de Petição
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27/08/2025 15:18
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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18/08/2025 12:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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18/08/2025 11:39
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5004212-10.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MUNICIPIO DE APODI ADVOGADO(A): KAYO MELO DE SOUSA (OAB RN012873) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/08/2025 17:54
Juntada de Certidão
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14/08/2025 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
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13/08/2025 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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03/07/2025 11:40
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
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03/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 23:54
Juntada de Petição
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5004212-10.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1021 § 2º do Código de Processo Civil de 16/03/2015, ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para manifestar-se quanto ao AGRAVO INTERNO interposto(s).
Intime-se.Do que, para constar, lavro este termo. -
15/05/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:29
Não conhecido o recurso
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04/04/2025 15:34
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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31/03/2025 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 17, 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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