05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 21:14

Juntada de Petição
20/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004825-90.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ELIVELTRO MIRANDA FALCAO MARTINSADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)SENTENÇADispositivo Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) Conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora com DIb em com DCB em b) Pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) Ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
28/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIVELTRO MIRANDA FALCAO MARTINS <br/> Data: 13/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Ma
28/01/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 24/01/2025 09:48:33)
24/01/2025 12:20

Juntada de Petição
23/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/12/2024 06:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 09:59

Juntada de Petição
17/12/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 09:37

Juntada de Petição
17/12/2024 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:52

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 20:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESSMT01S)
13/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:04

Declarada incompetência
13/12/2024 11:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 00:02

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS506J)
12/12/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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