14/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000538-47.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ISABEL ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LENON LOUREIRO RUY (OAB ES025665)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA MACHADO (OAB ES022128)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno o INSS a: a) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas devidas a título de fruição da pensão por morte NB 221.147.500-5, no período de 01/04/2024 a 31/05/2024 (competências 04/2024 e 05/2024).

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).Sem custas ou honorários, na forma da lei; b) ABSTER-SE DE COBRAR quaisquer valores sob o fundamento de percepção indevida dos benefícios inacumuláveis LOAS NB 710.863.833-0 e pensão por morte NB 221.147.500-5.

Sem custas ou honorários, na forma da lei.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:59

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
01/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:15

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
20/02/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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