TRF2 - 5008544-71.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 13:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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01/08/2025 13:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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30/07/2025 06:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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25/07/2025 18:24
Baixa Definitiva
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008544-71.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: CRISTIANE BATISTA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)AUTOR: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
08/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:46
Determinada a intimação
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08/07/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01
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08/07/2025 11:06
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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10/06/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008544-71.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: CRISTIANE BATISTA GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RECORRENTE: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora.
Intimada para recolher custas, a parte autora não se manifestou.
DECIDO.
O recurso deve ser considerado deserto.
Não tendo a parte autora comprovado sua hipossuficiência econômica, cabia-lhe recolher as custas processuais devidas, sob pena de deserção do recurso.
Do exposto, considerando que o preparo é pressuposto indispensável para conhecimento do recurso pelas Turmas Recursais, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE DESERTO. Intimem-se as partes e, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. -
09/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:24
Despacho
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06/06/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008544-71.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: CRISTIANE BATISTA GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RECORRENTE: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO O autor Alexandre Gonçalves dos Santos reve seu requerimento de gratuidade indefeiro pelo juízo de origem e interpôs recurso sem o recolhimento das custas. A concessão do benefício da gratuidade não é automática, embora possa assim parecer em razão do disposto no artigo 98 do CPC.
A intenção do legislador é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente comprovem não ter condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade, o que não foi provado pelo recorrente visto que a renda bruta comprovada nos autos é de mais de quatorze mil reais(Evento 1 Contracheque 5). Dessa forma, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as devidas custas recursais, sob pena de deserção do recurso. -
27/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 11:32
Despacho
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26/05/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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22/05/2025 14:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 20:10
Juntada de Petição
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14/05/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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07/05/2025 15:05
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 22:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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17/04/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/04/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:43
Julgado improcedente o pedido
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15/04/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 13:13
Juntada de Petição
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01/04/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:51
Determinada a intimação
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24/02/2025 18:05
Juntada de Petição
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06/02/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/02/2025 17:14
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:08
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:08
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2024 10:37
Juntada de Petição
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26/11/2024 17:34
Juntada de Petição
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:01
Determinada a intimação
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29/10/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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