TRF2 - 5059288-76.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
10/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 16:50
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 15:03
Determinado o Arquivamento
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10/09/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 21:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158271-58.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158270-73.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158269-88.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ DE OLIVEIRA PINTO)
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30/07/2025 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-63 processada no TRF2 com o no. 51582715820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-63 processada no TRF2 com o no. 51582707320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-63 processada no TRF2 com o no. 51582698820254029666/TRF (LUIZ DE OLIVEIRA PINTO)
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28/07/2025 17:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-63
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059288-76.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: LUIZ DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 12:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-63
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18/06/2025 12:15
Despacho
-
17/06/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 02:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 09:14
Juntada de Petição
-
09/06/2025 15:22
Juntada de Petição
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059288-76.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUIZ DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
27/05/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 11:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
-
26/05/2025 16:24
Homologada a Transação
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26/05/2025 15:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 17:12
Juntada de Petição
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/04/2025 14:57
Juntada de Petição
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 11:47
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/02/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:58
Determinada a intimação
-
04/02/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 18:40
Juntada de Petição
-
30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/11/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/10/2024 22:10
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2024 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/08/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:36
Não Concedida a tutela provisória
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12/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ DE OLIVEIRA PINTO <br/> Data: 24/09/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
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12/08/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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