TRF2 - 5065812-89.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145941-29.2025.4.02.9666/TRF (WELINGTON DE OLIVEIRA RANGEL)
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30/06/2025 10:10
Baixa Definitiva
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30/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-78 processada no TRF2 com o no. 51459412920254029666/TRF (JONI MOSQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-78 processada no TRF2 com o no. 51459412920254029666/TRF (WELINGTON DE OLIVEIRA RANGEL)
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27/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-78
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065812-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: WELINGTON DE OLIVEIRA RANGELADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 06/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/06/2025 15:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-78
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 12:13
Decisão interlocutória
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04/06/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065812-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WELINGTON DE OLIVEIRA RANGELADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base no princípio da razoável duração do processo, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.
Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) afirmando que não houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, em virtude da reserva de honorários requerida pelo patrono; 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).
Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.
Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).
Após, prossiga-se com o cumprimento. -
02/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 10:38
Determinada a intimação
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30/05/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 17:34
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:16
Determinada a intimação
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19/03/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 14:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/03/2025 14:05
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/02/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/01/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/12/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 10:40
Julgado procedente o pedido
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09/12/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:38
Determinada a intimação
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14/11/2024 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 12:02
Não Concedida a tutela provisória
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04/09/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 22:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2024 21:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/08/2024 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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ANEXO • Arquivo
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