01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:31

Determinada a intimação
22/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029377-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MOTTA MOURA LIMAADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025.

Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; As partes ficam cientes de que todos os cálculos deverão agora apresentar de maneira clara qual valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data.

Assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos de acordo com o título judicial (Evento 52, SENT1).

Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com o cadastro da requisição de pagamento.
27/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:48

Determinada a intimação
20/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:57

Despacho
14/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:20

Determinada a intimação
18/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:43

Determinada a intimação
10/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:37

Determinada a intimação
12/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 08:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/10/2024 08:28

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
23/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
26/09/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:38

Determinada a intimação
16/08/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 12:28

Determinada a citação
23/07/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 18:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
22/07/2024 18:40

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/07/2024 15:30. Refer. Evento 10
19/07/2024 11:24

Juntada de Petição
19/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:36

Despacho
05/06/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:12

Despacho
29/05/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 18:39

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/07/2024 15:30
23/05/2024 11:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
23/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:42

Determinada a intimação
09/05/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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