19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 16:05

Juntada de Petição
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001743-96.2025.4.02.5106/RJAUTOR: NELSON DA CUNHA FILHOADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Homologada a Transação
02/09/2025 11:48

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001743-96.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: NELSON DA CUNHA FILHOADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 19 - 18/08/2025 - Determinada a citação
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001743-96.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: NELSON DA CUNHA FILHOADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, anexando a procuração, sob pena de extinção do processo. 4. Como a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais. 5.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 6.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 8.

Após, venham conclusos para sentença.
18/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:15

Determinada a citação
18/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
15/08/2025 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001743-96.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: NELSON DA CUNHA FILHOADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
09/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:30

Perícia designada - <br/>Periciado: NELSON DA CUNHA FILHO <br/> Data: 23/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO
09/06/2025 07:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
09/06/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 16:53

Juntado(a)
06/06/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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