08/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:22

Determinada a intimação
08/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 21:12

Juntada de Petição
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:38

Determinada a intimação
28/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
03/06/2025 17:17

Transitado em Julgado
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5046210-15.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: FELIPE GABRIEL DE SOUZA GUILHERME (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE.

SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU tema 325. RECURSO DA RECURSO da parte ré CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência do pedido, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:52

Despacho
07/01/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:44

Determinada a intimação
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição
02/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:19

Juntada de Petição
16/08/2024 10:54

Juntada de Petição
09/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 19:08

Determinada a citação
08/07/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00