15/09/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 13:35

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
22/08/2025 12:31

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
22/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:31

Despacho
14/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:32

Juntada de Petição
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:31

Despacho
30/05/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013051-78.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: QUITERIA MARIA DA CRUZ FRANCAADVOGADO(A): ERIKA CRUZ DE FRANCA (OAB RJ131267) DESPACHO/DECISÃO O objeto da presente demanda foi a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, através da sentença homologatória (Evento 33) do acordo entre as partes (Evento 29, PROACORDO1), com o pagamento dos valores referentes ao respectivo período. O INSS implantou o benefício conforme o cálculo gerado pelas informações disponíveis em seu sistema (Evento 38 e Evento 61).

A parte autora, não concordando com o valor calculado como renda mensal inicial do benefício, requer sua revisão, ainda neste processo (Evento 74).

Discutir o tema sobre o valor do benefício, como pretende a parte autora, extrapola os limites objetivos da coisa julgada.

Além disso, tratar a questão em fase de execução, sem oportunizar o contraditório e ampla defesa sobre o tema na fase de conhecimento, redundaria em inadequação da via eleita.

Assim sendo, a impugnação da parte autora deve ser rejeitada, ficando ressalvadas as vias administrativas e judiciais próprias para revisão do benefício. Intimem-se as partes.

Após, voltem conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 08:38

Juntada de Petição
15/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Despacho
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 12:17

Juntada de Petição
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 15:38

Juntada de Petição
19/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:45

Despacho
19/03/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:44

Juntada de Petição
18/03/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000697520254020000/TRF2
06/03/2025 23:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000069-75.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 22, 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:32

Despacho
17/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 12:40

Juntada de Petição
05/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 20:13

Homologada a Transação
05/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/01/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:35

Despacho
09/01/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000697520254020000/TRF2
08/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:13

Despacho
08/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50000697520254020000/TRF2
07/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:37

Decisão interlocutória
07/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:23

Despacho
13/12/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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